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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2025 - 12:31

Barroso diz que regulação das redes se tornou imprescindível no país

Presidente do STF falou em seminário sobre liberdade de impresa
Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 09:25

CCJ aprova redação de PL que permite à advocacia declarar autenticidade de documentos em autos

O texto, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), seguirá para a aprovação do Senado Federal
Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 09:53

Estabelecimento comercial deve indenizar cliente constrangido em abordagem de seguranças

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 15:28

TJSP reconhece validade de acordo entre empresa e credora extraconcursal

Acordo não gera prejuízo aos demais credores
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 11:47

Clientes serão indenizados por atraso e extravio de bagagem em voo

A decisão fixou a quantia de R$ 2.726,38, por danos materiais, e de R$ 4 mil, a título de danos morais
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 14:46

Supermercado é condenado por abordagem abusiva de cliente

A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 17:00

Justiça do Trabalho afasta estabilidade para empregada de organização social

Com a decisão, a autora foi considerada empregada privada e seus demais pedidos foram normalmente julgados, tendo a trabalhadora tido sucesso em seus pleitos de horas extras e supressão de intervalo intrajornada
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 13:00

Pedreiro atingido por corrente elétrica será indenizado

Pensão vitalícia e reparação por danos morais e estéticos
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 17:14

Auxiliar de cozinha não deve receber adicional de insalubridade por suposta exposição a covid-19

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 07:54

Confira o resultado preliminar da segunda fase do 38º Exame de Ordem Unificado

A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para o dia 19 de outubro de 2023.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 17:12

Liminar da Justiça do Trabalho desbloqueia passaporte de devedor trabalhista

Cabe recurso.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 11:03

Caixa Federal é condenada a pagar indenização de R$ 13,5 mil a camaquense acidentada

Publicada no dia 09/8, a sentença é da juíza Paula Beck Bohn.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 16:24

Trabalhador acusado de rasurar atestado médico tem justa causa revertida após errata da empresa de plano de saúde

Após receber errata da operadora de saúde, a empregadora tentou, sem sucesso, convocar o homem para retornar às atividades.
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 16:44

Reconhecida competência da JT para julgar ação de filha de mecânico autônomo falecido em acidente do trabalho

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2023 - 15:22

Operador de caixa obrigado a comprar livros para cumprir meta deve ser indenizado

A decisão é da 16ª Turma, que mantém a invalidade do pedido de demissão do trabalhador por considerar as metas abusivas.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2023 - 17:50

Justiça reverte justa causa de vigilante que faltou ao trabalho por causa de enchente

De acordo com a defesa, não houve justificativa legal ou explicação para a ausência, por isso puniu o empregado com a dispensa motivada.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2023 - 16:12

Empresa deverá ressarcir empregado que continuou a trabalhar por vontade própria após dispensa

No pedido, o homem alegou que foi admitido em agosto de 2017 e laborou até junho de 2019 com carteira assinada e, posteriormente, até maio de 2021 sem vínculo formalizado.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 17:00

Estado de SC deve custear cirurgia intrauterina

Embora a Advocacia-Geral da União (AGU) tenha requerido a suspensão da cirurgia até a realização da perícia, o magistrado entendeu que foi apresentado um criterioso relatório médico, expedido por especialista em medicina fetal avalizando a necessidade de intervenção emergencial.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 16:38

Trabalhador que assina previamente registro de intervalo deve provar que não usufruiu de pausa para descanso

Se houver assinatura prévia dos cartões de ponto para registro do período de intervalo intrajornada (pausa para descanso ou refeição), cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 14:52

Justiça considera válido desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito

Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei.

Exibindo resultado de 4381 até 4400 de um total de 22909

Presidente do STF falou em seminário sobre liberdade de impresa

O texto, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), seguirá para a aprovação do Senado Federal

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais

Acordo não gera prejuízo aos demais credores

A decisão fixou a quantia de R$ 2.726,38, por danos materiais, e de R$ 4 mil, a título de danos morais

A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais

Com a decisão, a autora foi considerada empregada privada e seus demais pedidos foram normalmente julgados, tendo a trabalhadora tido sucesso em seus pleitos de horas extras e supressão de intervalo intrajornada

Pensão vitalícia e reparação por danos morais e estéticos

A decisão foi unânime

A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para o dia 19 de outubro de 2023.

Cabe recurso.

Publicada no dia 09/8, a sentença é da juíza Paula Beck Bohn.

Após receber errata da operadora de saúde, a empregadora tentou, sem sucesso, convocar o homem para retornar às atividades.

A decisão foi unânime.

A decisão é da 16ª Turma, que mantém a invalidade do pedido de demissão do trabalhador por considerar as metas abusivas.

De acordo com a defesa, não houve justificativa legal ou explicação para a ausência, por isso puniu o empregado com a dispensa motivada.

No pedido, o homem alegou que foi admitido em agosto de 2017 e laborou até junho de 2019 com carteira assinada e, posteriormente, até maio de 2021 sem vínculo formalizado.

Embora a Advocacia-Geral da União (AGU) tenha requerido a suspensão da cirurgia até a realização da perícia, o magistrado entendeu que foi apresentado um criterioso relatório médico, expedido por especialista em medicina fetal avalizando a necessidade de intervenção emergencial.

Se houver assinatura prévia dos cartões de ponto para registro do período de intervalo intrajornada (pausa para descanso ou refeição), cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado.

Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei.

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